CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023

DATA: 30/10/2024

OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no bairro Jardim Morumbi, conforme Termo de Convênio nº 1736-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 120 (cento e vinte) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 17/01/2025 e prorrogar o prazo de e a vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias passando para 03/04/2025.

DA CONVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 19/09/2024

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 193/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas e Ofício nº 214/2024/ADM Secretaria Geral e Coordenador Administrativo.