Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Arielzo da Guia e Cruz, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 090/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE SCANNER MESA CANON DR-M16II 600 DPI., através da empresa R H INFORMATICA - ROSANGELA DE SOUZA MATOS, inscrita sob o CPNJ nº 31.512.727/0001-81, na importância de R$ 6.998,00 (Seis Mil e Novecentos e Noventa e Oito Reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 01 de Novembro. Secretaria Municipal de Administração – Chefe Departamento de Compra.