DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO 120/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, com a empresa a seguir:

EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita sob o CNPJ Nº. CNPJ Nº. 61.600.839/0001-55.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Esporte e lazer - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Nelson Ramos de Andrade como fiscal titular e Sr. Djamil Carlos Pereira Leite como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal