PORTARIA Nº 265/GP/2024 Em 01 de Novembro de 2024.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Luciano Napolis Costa, para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - O Secretário nomeado exercerá sua função sem o ônus do subsídio conferido ao cargo, auferindo do Município tão somente verba indenizatória atribuída ao cargo para qual fora nomeado.

Art. 3º - O Secretário é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 01 de Novembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal