DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

SÚMULA: Nomeia equipe de Transição de Governo Municipal.

RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e conforme Lei Complementar 101/2000 e Resolução Normativa Nº019/2016 do TCE, Designa Comissão de Transição de Governo Municipal para subsidiar a Gestão 2025/2028.

CONSIDERANDO que o Sr. Pablo Liberal Bortolas foi eleito em 06 de Outubro de 2024, Prefeito Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, devendo tomar posse no dia 1º de Janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que o Prefeito eleito precisa, antes de sua posse, contar com informações organizadas relativas à gestão municipal;

CONSIDERANDO, ainda, a proximidade do término do exercício financeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída Comissão Temporária Especial, denominada “Comissão de Transição“, incumbida de organizar informações da administração atual para subsidiar a futura gestão à frente da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.

Art 2º - A Comissão de Transição será composta pelos seguintes membros da atual administração:

ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA – Controlador Interno Municipal

LUCILENE BRAUN BENDER – Contadora

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS– Procurador Jurídico

ALINE ALEXANDRE FRANTZ – Sec. Mun de Administração Planejamento e Finanças.

FELIPE PELISSARI – Chefe de Gabinete do Prefeito

Representantes do Prefeito Eleito:

ANNE CAROLINE TEIXEIRA BORTOLAS

FATIMA APARECIDA MALINSKI

FLAVIA MACEDO LOPES

IVETE SCHNEIDER BERGAMINI

Art. 3º - Caberá à Comissão de Transição:

I – Proceder ao levantamento de informações junto às diversas áreas da administração municipal para subsidiar as ações de planejamento em todos os aspectos da gestão;

II - Encaminhar a todos os gestores da Administração demandas relativas à respectiva área de atuação, com prazo determinado para a devolução e orientações quanto à apresentação dos dados solicitados;

III - Contactar diretamente os responsáveis pelas Diretorias Executivas, Secretarias e Assessorias, sempre que for necessário;

IV – Realizar as demais atividades necessárias para o bom e ágil andamento dos trabalhos da Comissão, a fim de subsidiar a futura Administração com os elementos necessários ao início de sua gestão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal