PORTARIA Nº. 591/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Valdolice Paulina Souza Pires de Camargo”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Valdolice Paulina Souza Pires de Camargo, portadora do RG nº. 08169187 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 954.610.601-10, a partir do dia 01/11/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 02/12/2018 a 01/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos ao dia 01/11/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 31 de outubro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres