DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 006/2024, à empresa vencedora, BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.534.201/0001-08, objetivando, CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA/SAUDE MENTAL PARA PACIENTE DO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA – MT, CONFORME LAUDO MÉDICO E PARECER ASSISTENCIAL.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

Araguainha – MT, 01 de novembro de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal