Ao Edital Chamamento Público 05/2024 -POCONÉ/MT EDIÇÃO LEI ALDIR BLANC POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Nomeação da Comissão de Avaliação e Seleção para a aplicação da Lei Federal 14.399/2022

O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público Nº 05/2024, da Prefeitura Municipal de Poconé, bem como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento À Cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)..

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Avaliação e Seleção para a aplicação da Lei Federal 14.399/2022, sendo:

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
Membros do Conselho Municipal de Cultura	CPF	FUNÇÃO
Marileide Gomes da Silva	938 146 821 49	Diretora Municipal de Cultura
Joyce Aparecida da Costa	039 130 711 80	Coordenadora de Projeto e Programas Cultura
Marilda Domingas Pinto	362 442 871 34	Historiadora

Art.. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção tem por atribuição a avaliação e fiscalização das propostas enquanto durar o processo de implementação e execução da Lei Aldir Blanc sem onerosidade para o Município.

Art.. 3º - As propostas serão avaliadas em 02 (duas) etapas, sendo a primeira etapa realizada pela comissão de avaliação, onde será feita a análise e habilitação de projetos, ou seja, se os proponentes cumprem os requisitos formais de acordo com o disposto no edital e, ainda, se apresentaram todos os documentos exigidos; a segunda etapa compreende a análise de mérito dos projetos de caráter classificatório, através de critérios objetivos avaliados pela mesma comissão de avaliação.

Art. 4º - Esta Comissão cumprira o Item do Edital que menciona o MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS. Com confecção de relatórios após visita in loco aos projetos executados em cumprimento do Edital.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura até a finalização dos trabalhos previstos no Edital.

CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE, INTIME-SE E REGISTRE-SE.

Prefeitura Municipal de Poconé, em 25 de outubro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé