Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros para compor a comissão organizadora do processo seletivo para eleição de diretor escolar, de acordo com a Lei Ordinária Nº 970/2022, no âmbito do município de Jauru-MT e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Jauru-MT, Senhora Nelsina Ferreira de Oliveira Gomes, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

Considerando, a necessidade de realizar o processo de eleição de diretor escolar nas escolas municipais de acordo com a Lei Ordinária Nº 970/2022, que regulamenta a gestão democrática no município;

Resolve:

Art. 1º. Instituir Comissão organizadora do processo seletivo para eleição de diretor escolar, de acordo com a Lei Ordinária Nº 970/2022, no âmbito do município de Jauru-MT

Art. 2º. Designar os membros para compor a Comissão organizadora do processo seletivo para eleição de diretor escolar, de acordo com a Lei Ordinária Nº 970/2022, sendo assim constituída por:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação – Gislaine dos Santos e Evaleis Fátima Curvo; II. CACS – FUNDEB: Beatriz Pavini e Rosenilda dos Santos Lima; III. Conselho Municipal de Educação: Maria Lucia dos Santos e Claudia Maria Rodrigues Teixeira; IV. Da Subsede de Jauru-MT do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – SINTEP: Cicero Guilherme e Célio Martins dos Santos.

Art. 3º. Cabe aos membros da Comissão Organizadora, em conformidade com a legislação vigente, sistematizar e acompanhar todas as etapas do processo da lei de Gestão Democrática.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jauru-MT, 01 de novembro de 2024.

Nelsina Ferreira de Oliveira Gomes

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo