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Pref. Brasnorte

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Dispensa Física Nº 037/2024

Objeto a ser contratado

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços do tipo confecção de troféus e medalhas, para a Secretaria Municipal de Esportes de Brasnorte-MT.

Favorecidos

55.609.357 TIAGO CHAGAS DE VASCONCELOS, inscrita no CNPJ: 55.609.357/0001-63.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 037/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 01 de novembro de 2024

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal