TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 037/2024
4 de Novembro de 2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa Física Nº 037/2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços do tipo confecção de troféus e medalhas, para a Secretaria Municipal de Esportes de Brasnorte-MT. |
| Favorecidos | 55.609.357 TIAGO CHAGAS DE VASCONCELOS, inscrita no CNPJ: 55.609.357/0001-63. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 037/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 01 de novembro de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal