PORTARIA MUNICIPAL Nº 147/2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica concedida elevação de Nível e Classe ao seguinte servidor:

MATRÍCULA	NOME	CARGO	NÍVEL	CLASSE
59	ROSILDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	10	-
30	MARIA NILDA VIEIRA DE FARIA NEIVA	SUPERVISOR ESCOLAR	10	-
14	OSVALDO FERREIRA RODRIGUES	FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	10	-

Art. 2º - As elevações de Níveis e Classes dos servidores de que trata esta portaria são assegurados conforme a Lei Complementar N° 011 de 12 de Dezembro de 2011 e Lei Complementar N° 002 de 29 de outubro de 2007.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO