DECRETO Nº 1.059, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde mediante alteração no Decreto nº 785/2022 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membros do Conselho Municipal Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 785, de 23 de novembro de 2022, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o dispositivo do Decreto nº 785/2022, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

III - Entidades representativas de usuarios - 50% divididos dos representantes - total de 08 representantes:

(...)

6. Representantes dos Usuários da Loja Maçônica:

(...)

Titular:Georges Toufic Toufic Junior

CPF: ***.***.331-91

Suplente: (mantido).”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de sua edição, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 11 de outubro de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal