Termo Aditivo de Valor nº. 04 ao Contrato n°. 083/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada, visando a Reforma das Escola CMEI Maurenice Santos Cordeiro, no Município de Barra do Garças-MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ata de posse em 01/01/20214, doravante denominada ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.522.407/0002-09, localizada na Rua 21, bairro Jardim Ouro Fino, Qd. 28 Lt. 24, em Barra do Garças - MT, CEP nº 78600582, representada neste ato pela Sra. Ana Odete Giacomini, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO. 1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.2 – Supressão de valor ao contrato originário de 10.20% observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira – Do Preço e do Regime de Execução : O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor de R$ 62.351,73 (sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), conforme a planilha abaixo:

Item	Descrição	Valor Atualizado do Contrato	Valor Suprimido
83298	Reforma CMEI Maurenice Santos Cordeiro	R$ 62.351,90	R$ 62.351,73
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$		62.351,73

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 O presente Aditivo encontra embasamento legal no Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93. 3.2 O Termo Aditivo de supressão de valor dá-se-a em razão da identificação de saldo remanescente na quinta medição, no valor de R$ 62.351,73, referente a serviços previstos no contrato, mas não executados devido a motivos adversos, alheios á vontade da contratada, Aliança Indúsria e Construções Ltda. Diante disso, torna-se necessário a supressão desse valor para ajustar o contrato à realidade dos serviços efetivamente prestados, assegurando a coreta aplicação dos recursos públicos. Tal supressão não afetará a conclusão da obra, pois os serviços essenciais foram executados conforme o contrato, e o reajuste garantirá que o moontante de trabalho entregue seja refletido com precisão nas condições pactuadas. 3.3 Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta prevê: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57, § 1º e Art. 65 da Lei federal nº. 8.666/93. CLAUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO. 4.1– Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT, 21 de outubro de 2024