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Pref. Campo Novo do Parecis

REVOGA A PORTARIA Nº 063/2024 E RETIFICA A PORTARIA Nº 030/2024.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar em parte o teor da Portaria nº 030, de abril de 2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: “O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com o artigo 4º, §9º, da Emenda Constitucional 103/2019 e artigo 11, inciso III, alínea “a” e §3º da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, e da Lei Municipal nº 2.076/2019, atualizada pelo Decreto Executivo Municipal nº 001/2022. Resolve”: (...)

Leia-se: “O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com o artigo 4º, §9º, da Emenda Constitucional 103/2019 e artigo 83 da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, e da Lei Municipal nº 2.076/2019, atualizada pelo Decreto Executivo Municipal nº 001/2022. Resolve” (...)

Art. 2º Revogar a Portaria nº 063, de 13 de setembro de 2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 25 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publica-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Homologo:

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal