O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: VANESSA DALPIAZ ALVES, servidora Efetiva, com matricula no RH nº. 1835 admitido em 11/10/2018, nocargo de Agente da Administração Pública III- Auxiliar de Saneamento. Suplente: LORIAN DEVES servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 1372 admitida em 20/04/2012, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
051/2024	01/11/2024	Empresa Indústria Química CMT	O objeto do presente instrumento é a aquisição de Hipoclorito de Cálcio a ser utilizado no sistema de abastecimento de água do Município de Tabaporã/MT, para atender às necessidades da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Tabaporã – MT.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 01 Fevereiro de 2025.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 04 de Novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL