PORTARIA N.º 196/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em julho/2022, o servidor Srº EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA, que exerce o cargo de ACS- Agente Comunitário de Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde a contar de 01 a 30 de outubro de 2024.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de outubro de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal