PORTARIA N.º 200/2024.

Conceder auxilio doença a servidora pública municipal Srº. SILVANA MARQUES REIS e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença até dia 23 de setembro de 2025, a Servidora Pública Municipal, Srª SILVANA MARQUES REIS, que exerce o cargo Odontóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Laudo expedido pela médica perita Drª Luana Faula Perpétuo, CRM-MT 11617.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 04 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 11 de outubro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal