A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado em Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e a LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.900.581/0001-28, e Inscrição Estadual sob n.º 13.826.044-3, estabelecida a Rua Afonso Pena, 693, Sala 15, Bairro Quilombo, Cidade de Cuiabá-MT, representada neste por LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, empresária, portador do RG nº **08833* SESP/MT e do CPF nº ***.230.291-**, denominada CONTRATADA, firmam o presente termo aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, b da Lei 14.133/2021, clausula contratual e demais documentos anexos aos autos.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem a concorrência nº 014/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES

2.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços no total de R$ 306.278,20 (trezentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos), conforme planilha orçamentária e documentos em anexo.

2.2. Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor global do contrato passará ser de R$ 1.538.279,39 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. Todos os documentos comprobatórios dos acréscimos constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 134/2024.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana/MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 23 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA Portaria nº 743/2024 de 16/08/2024 FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**