DECRETO n° 1.812/2024

DE 31 OUTUBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBRO DO CONSELHO PRVEVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIAPAL DO FUNDO PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA TEREZINHA-MT- PREVIST, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o dispositivo do art. 1º, VI da Lei nº 9177, de 27 de novembro de 1988;

Considerando o dispositivo do art. 69 da Lei Municipal nº 525 de 23 de dezembro de 2010;

Considerando a realização da eleição em 31 de outubro de 2024, nos termos dos artigos supracitado;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados como membros do Conselho Previdenciário, para o biênio 2024/2026, conforme cargos para o qual designados ou eleitos:

Ø REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO: Odirley Silva Pereira CPF nº 945.709.491-34

Ø REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO: Aldine Bequiman Maciel CPF nº 788.719.991-34

Ø REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO: Olivan Ferreira Trindade CPF nº 352.827.701-72

Ø REPRESENTANTE DOS SERVIDORES: Hernandes Silva de Oliveira CPF nº 846.102.801-59. (Presidente)

Ø REPRESENTANTE DOS SERVIDORES: Raimundo Nonato Lima CPF nº 487.625.121-53.

Ø REPRESENTANTE DOS SERVIDORES: João Lopes de Oliveira CPF nº 375.322.781-15.

Ø REPRESENTANTE DOS SERVIDORES: Admilson Santos Gomes CPF nº 956.369.511-91

Ø REPRESENTANTE DOS SERVIDORES: Ruberley Gomes de Rezende CPF nº201.738.811-49

Ø REPRESENTANTE DOS SERVIDORES (Suplente) Renato Volgando Silveira Rocha CPF nº 733.430.561-20

Ø REPRESENTANTE DOS SERVIDORES: (Suplente) Diares Ferreira Lima CPF nº 815.394.281-68

Artigo 2º Os servidores nomeados supracitados, serão regidos pela Lei 525 de 23 de dezembro de 2017.

Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação

Artigo 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO