DATA: 01 de novembro de 2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO IV, SEÇÃO X, ART. 114 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

Considerando o teor do requerimento do servidor com a manifestação do interesse da conversão em pecúnia da Licença Prêmio por Assiduidade e a autorização do poder executivo municipal, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” ao servidor abaixo relacionado, conforme períodos abaixo especificados

Servidor	Mat.	Período Aquisitivo	Quantidade
Durciley Aparecida da Cruz Rodrigues	012	De: 10/02/2019 a 10/02/2024	30 dias
Sueli Jacinto da Silva	315	De: 12/04/2017 a 12/04/2022	90 dias
Eni Teixeira Cardoso	1084	De:01/08/2019 a 31/07/2024	60 dias

Art. 2º. A Licença Prêmio por Assiduidade, acima mencionada será paga na folha de novembro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

01 de novembro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 01/11/2024 a 01/12/2024.