SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 28/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. TEM COM OBJETO CONSTRUÇÃO DA PISCINA AQUECIDA.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. FERNANDO GORGEN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.958.410/0001-99, sediada na Rua B16, Qd. 02, Lt. 21, Setor Vila Pontal, Pontal do Araguaia/MT, CEP 78698-000 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. João Rone dos Santos Silva, inscrito no CPF nº 053.********-83, tendo em vista o que consta no Processo nº 26/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Tomada de Preços nº 03/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do Contrato nº 28/2023 conforme planilha detalhada, parecer técnico do setor de Engenharia desta Administração e encontra amparo legal no art. 65, II, “D” e § 1ª da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1 Fica acrescido o valor total de R$ 10.019,47 (dez mil e dezenove reais e quarenta e sete centavos), conforme descrição da planilha em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente termo aditivo decorre de solicitação da autoridade competente exarada neste termo aditivo, e encontra amparo legal no Art 65, II, “D” e § 1ª da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 Cabe à CONTRATANTE a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial, conforme dispõe a legislação vigente.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

5.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Querência – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Querência-MT, 28 de outubro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal

Representante Legal da Contratante

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EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

07.958.410/0001-99

Testemunhas: _______________________ __________________________

Eliézio Dias da Silva Edineia Alves Dantas

CPF: 909.********-20 CPF: 060.*********-07