O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a Servidora T. D. T. D. S, servidora efetiva, admitida em 25/05/2022, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde, para apurar suposta falta funcional.

Artigo 2º. -Constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores: FABIANA CARVALHO FERREIRA, Técnica de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, ANDREIA HATSCHBACH DE FREITAS, Técnica Administração Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

§ 1º A Comissão será presidida pela servidora Fabiana Carvalho Ferreira e secretariada pela servidora Andreia Hatschbach de Freitas, devendo a comissão iniciar os trabalhos tão logo seja publicada esta portaria.

§ 2º Caso entenda necessário, a Comissão terá o auxílio da Controladoria Interna e da Procuradoria Jurídica na realização dos trabalhos.

§ 3º No prazo de 60 (sessenta) dias, após publicação desta portaria, a Comissão deverá apresentar a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar em pauta, devendo seus membros dar total prioridade na apuração do objeto desta Portaria.

Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 05 de novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL