​AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 044/2024.

5 de Novembro de 2024

Pref. Água Boa

EXPEDIENTE

RESPONSÁVEL TÉCNICO

RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE

PROTOCOLO N°

35034/2024

ART N.º 1220240194623

EGMAR POMMER

Engenheiro Agrônomo

CREA – 1204071900

THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA

Arquiteta e Urbanista

CAU – A1607243

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo:

MEMORIAL DESCRITIVO

PROPRIETÁRIO(A):

FIORAVANTE DELAI E CLARICE DELLAI

LOGRADOURO:

AVENIDA NORBERO SCHWANTES

NÚMERO:

S/N

COMPLEMENTO:

QD 62, LT 11-A E L12

BAIRRO:

GUARUJÁ

MUNICÍPIO:

ÁGUA BOA – MT

MATRÍCULA(S):

5.288, 414

ÁREA TOTAL:

80,00 M², 400,00 M²

OBJETIVO:

UNIFICAÇÃO DE LOTE URBANO

Passando a considerar a seguinte descrição:

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 11-A

80,00 M²

A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 5.288 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT.

LOTE 12

400,00 M²

A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 414 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT.

SITUAÇÃO PRETENDIDA

LOTE 11-A/12

480,00 M²

Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “ÁGUA BOA I”, correspondente ao “LOTE 11-A/12” (ONZE - A/DOZE) unificado, com área de 480,00 m².

O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.

Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 24 de outubro de 2024.

Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.

(assinado digitalmente)

THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA

Diretora de Análise de Loteamentos

Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3

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