TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2022 OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL, NA ZONA URBANA E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ANGELICA DE ARAUJO DE SOUZA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a ANGELICA DE ARAUJO DE SOUZA, devidamente inscrita no CNPJ Sob o n°. 41.072.330/0001-47, administrativa na MT 338, n°. Km 01, Bairro Zona Rural, Município de Novo Horizonte do Norte / MT CEP 78.570-000, neste atorepresentada pela senhora ANGELICA DE ARAUJO DE SOUZA, RG n°. 17.783.467 SEJSP MG e CPF n°. 035.549.591-03,doravante denominada de CONTRATADA. Resolvem modificar o Contrato Administrativo nº. 088/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do CONTRATO Nº. 088/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2022, ARPNº.015/2022ePROCESSOLICITATÓRIONº.065/2022, bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°.088/2022 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 19/11/2024 a 19/11/2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2022, ARP Nº. 015/2022 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 065/2022, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, solicitado pelo Secretário Dirceu Fulber.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 04 de novembro de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Angelica De Araujo De Souza CNPJ Sob n°. 41.072.33/0001-47 Angelica De Araujo De Souza Representante CONTRATADA
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA		Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA