AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 045/2024.
5 de Novembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 35592/2024 | ART N.º 1220240088776 FELIX AMORIM DOS SANTOS Engenheiro Florestal CREA – 1202743650 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | GUSTAVO PIRES RIBEIRO; LUCIANA ALMEIDA RIBEIRO. |
| LOGRADOURO: | AVENIDA ARAGUAIA |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 40, LT 06 E LT 07 |
| BAIRRO: | UNIVERSITÁRIO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 11.956, 11957 |
| ÁREA TOTAL: | 450,00 M², 450,00 M² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 06 | 450,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 11.956 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 07 | 450,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 11.957 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 06/07 | 900,00 M² |
| Um lote urbano, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “LOTEAMENTO ARAGUAIA PARQUE”, correspondente ao “LOTE 06/07” (SEIS/ SETE) unificado, com área de 900,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 29 de outubro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3