PORTARIA N.º 151/2024
5 de Novembro de 2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE a servidora Sra. IVANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA.”
A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 86, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE, a servidora Sra. IVANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 18018 *** e do CPF n.º *** .903.801. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de FISCAL TRIBUTARIO-X, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, com vencimentos integrais, a partir de 24/10/2024 e término em 21/04/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 24/10/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Aripuanã - MT, 04/11/2024.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração