PORTARIA Nº 2.368, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
5 de Novembro de 2024
PORTARIA Nº 2.368, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Gerson Luiz Bicego, Prefeito Municipal de Sorriso em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (dias) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 163 | PAULA RENATA LIMA CAMPOS | 05.11.2024 | 14.11.2024 | 04.02.2023 | 03.02.2024 |
| 5634 | MILENE SATIKO UIENO | 05.11.2024 | 14.11.2024 | 01.01.2023 | 31.12.2023 |
| 635 | LUCIANE JESUS DE AMARAES DA SILVA | 25.11.2024 | 04.12.2024 | 01.10.2023 | 30.09.2023 |
| 8456 | CEZAR VIANA LUCENA | 13.11.2023 | 22.11.2024 | 12.01.2023 | 11.01.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2024.
Assinado Digitalmente
GERSON LUIZ BICEGO
Prefeito Municipal em Exercício
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração