Processo: Pregão Presencial nº 57/2023.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: BASTOS LICITACOES LTDA CNPJ 49.400.601/0001-80, CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA CNPJ 21.058.617/0001-38, FMR COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA CNPJ 45.841.594/0001-00, MILLENIUM PAPELARIA E MAT. DE INFORMATICA LTDA ME CNPJ 07.787.944/0001-08 e ORIGINAL SOLUCOES LTDA CNPJ 13.333.523/0001-00.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1.o Registro de Preços para e Eventual Aquisição de Materiais de Expediente, didáticos e Pedagógicos, atendendo as necessidades do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias solicitantes do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações constantes no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (Ata de Registro de Preço nº. 57/2023):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 § 8 da lei 8.666/93 e Art. 136 - IV - Lei federal nº. 14.133/2021, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.301.0011.1.334 - Increm. Temp. Atenção Primaria a Saúde.

Reduzido (993) - 160031100 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº. 57/2023), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (993), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência da Ata citada até o dia 24/11/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço nº. 57/2023), serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubrica inclusa - Código Reduzido (993) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 24/11/2024.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do termo de Apostilamento nº. 03 até a data de vigência 24/11/2024.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº. 57/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 21 de outubro de 2024.