2ª NOTIFICAÇÃO

Vimos À Empresa Transmax Locadora e Construtora Ltda

Ref.: Contrato n.º 12/2024 – Lote 3

Assunto: Notificação sobre Correção de Irregularidades na Execução do Serviço

Prezados Senhores(a),

Considerando a ausência de resposta formal e de providências adequadas por parte da empresa Transmax Locadora e Construtora, relativas à notificação preliminar expedida sob o Contrato nº 12/2024, vimos reiterar, por meio desta segunda notificação, a imperiosa necessidade de imediata regularização das inconformidades apontadas.

Observa-se que, transcorrido prazo hábil desde a emissão da primeira comunicação, não houve manifestação ou ação fiscalizatória da empresa na execução das obras, permanecendo, assim, as irregularidades previamente notificadas. A omissão em atender aos termos do contrato, além de configurar desídia contratual, demonstra desrespeito às disposições pactuadas.

Ressaltamos que, conforme previsão do instrumento contratual e embasados nas prerrogativas legais e regulamentares atinentes ao caso, daremos início, caso persista a inércia, aos procedimentos administrativos sancionatórios cabíveis, com a adoção de medidas punitivas a fim de assegurar a plena observância das cláusulas contratuais.

Certo de vossa compreensão acerca da seriedade da presente notificação aguardou o pronto atendimento das exigências estabelecidas, sob pena de aplicação das sanções pertinentes.

Atenciosamente,

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de novembro de 2024

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Luis Matheus Akerley

Setor de Fiscalização de Obras

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento