CONTRATO 78/ 2024

TERMO DE CREDENCIAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: JONATHAN CASSIO MAFFINI 03493258127 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, UNIDADES DE ENSINO E DEMAIS SETORES, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO.

DOS FUNDAMENTOS:

A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório n. 12457/2024, Credenciamento/Inegibilidade N 003/2024, de acordo com a Lei n.º14.133/2021, com desta que para o inciso IV do caput do art. 74, art. 79 da Lei nº 14.133/2021, DECRETO nº 11.878/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

DO OBJETO

Este Termo de Contrato tem como objeto a Credenciamento de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais Setores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

ITEM	OBJETO/ DESCRIÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CAT SER	UNID. DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Prestação de serviço de eletricista para a execução de manutenção e reparo na rede elétrica predial da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de Ensino e demais setores.	Troca de tomadas, bocais de lâmpadas, troca de refletores, troca de fiações e troca de padrão de baixa tensão	SERVIÇO	UND	01	R$ 71.869,58	R$ 71.869,58
03	Prestação de serviço de instalação e manutenção hidráulica na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais setores.	Conserto, manutenção ou troca de torneias, descargas, encanamentos, chuveiros, tubulações, válvulas, registros, ralos, entre outros	SERVIÇO	UND (	01	R$ 23.568,00	R$ 23.568,00
VALOR TOTAL R$ 95.437,58

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses contados a partir da da assinatura do contrato.

A prorrogação poderá ser admitida nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante a prévia justificativa da autoridade competente.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria de:	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza da Despesa	Fonte	Valor
SMEE	Próprio	2045 - Manutenção e Encargos da Educação	122	3.3.90.39	1.1.500	R$ 35.934,79
	Próprio	2045 - Manutenção e Encargos da Educação	122	3.3.90.39	1.1500	R$23.568,00
	Federal	2011 - Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%	166	3.3.90.39	1.1.540	R$ 35.934,79
VALOR TOTAL R$ 95.437,58

DA PUBLICAÇÃO

O presente contrato e todas as suas alterações e/ou aditamentos deverão ser divulgados no sítio eletrônico oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento AMM/MT DOC/TCE e mantidos à disposição do público,na forma do art.91 da Lei n.º14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 04 de Novembro de 2024

CONTRATANTE

SILMAR GONÇALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

Empresa: JONATHAN CASSIO MAFFINI 03493258127