PORTARIA Nº. 499/2024

DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2024

SÚMULA: CONCEDE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA SRA. SONIA MARIA OLIVEIRA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Portaria n.° 022/2024 da Previdência Social dos servidores de Nova Ubiratã.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professora, matrícula funcional nº 3798, ocupado pela servidora Sonia Maria Oliveira Brasil, em decorrência de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, e conforme a Portaria Previ Nova Ubiratã nº 022/2024, homologada em 01 de novembro de 2024.

Art. 2º A vacância mencionada segue o disposto no inciso V do art. 34 da Lei Complementar nº 061/2013.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de novembro de 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração