O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, a Resolução Normativa 006/2011, de 25 de Agosto de 2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando, que a citada Resolução Normativa aprova a nova versão do Sistema GEO-OBRAS, que estabelece prazos para o cumprimento das novas exigências pelas unidades gestoras Estaduais e Municipais de Mato Grosso;

RESOLVE:

Artigo 1º. - NOMEAR o Senhor LUIZ GUILHERME FERREIRA LAZARO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 079.317.899-11, Engenheiro Civil, com Registro no CREA – nº. 1215213530, como FISCAL DA OBRA/SERVIÇO, sendo a seguinte Obra:

“Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal; fornecendo o quantitativo de 1685 luminárias LED de alto desempenho, no município de Tabaporã – MT”.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 23 de maio de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL