PORTARIA Nº 2.377, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
5 de Novembro de 2024
PORTARIA Nº 2.377, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências.
Gerson Luiz Bicego, Prefeito Municipal de Sorriso em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor nominado a seguir fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERÍODO AQUISITIVO | ||
| 12622 | FRANCISCO DOUGLAS MELO MACHADO | 20.11.2024 | 19.12.2024 | 02.06.2023 | 01.06.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2024.
Assinado Digitalmente
GERSON LUIZ BICEGO
Prefeito Municipal em exercício
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração