“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AFASTADA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 370, de 17 de novembro de 2023, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, à servidora MARILEIDE GOMES FRANCISCO;

CONSIDERANDO o Oficio nº 314/2024/SESAS/RH, de 30 de outubro de 2024, da Secretaria de Saúde e Saneamento Básico, solicitando o retorno da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para o retorno ao trabalho a servidora MARILEIDE GOMES FRANCISCO, matrícula funcional nº 1170, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º Considerando o interesse público e a necessidade pela demanda de funcionários na secretaria, fica revogada a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida à servidora MARILEIDE GOMES FRANCISCO, a partir de 20 de novembro de 2024,ficando convocada a retornar ao trabalho a partir do dia 21 de novembro de 2024.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 04 de novembro de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024