ATA DA SESSÃO DE ANALISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2024
CREDENCIAMENTO – Nº 011/2024
OBJETO:CREDENCIAMENTO E RESPECTIVO CONTRATO, DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PESSOA FÍSICA DEVIDAMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DE FORMA PRESENCIAL, OU NO FORMATO HÍBRIDO PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, PARA VENDA DE BENS MÓVEIS DIVERSOS EM ESTADO DE SUCATAS, SUCATEADOS, INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS E DEMAIS DESAFETADOS DISPONÍVEIS PARA ALIENAÇÃO.
Aos quatro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro, às 09h00min (horário oficial de Brasília-DF),a Comissão de Contratação reuniu-se para o recebimento da decisão da autoridade superior (anexo) acerca do recurso administrativo apresentado pelo proponente KLEIBER LEITE PEREIRA em face da habilitação dos leiloeiros FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA e LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA.
Após analise da Comissão, emissão de Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Confresa-MT e Despacho n°018/2024 da autoridade superior, decidiu-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto, mantendo-se, portanto, o disposto na ata proferida por esta Comissão no dia 03 de outubro de 2024.
Deste modo, ficam habilitados para a próxima fase do certame os leiloeiros:
KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR – CPF Nº 021.022.811-32
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA – CPF Nº 014.721.886-16
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO – CPF Nº039.167.186-30
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA – CPF Nº065.132.226-05
KLEIBER LEITE PEREIRA – CPF Nº109.546.941-04
ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA – CPF Nº 946.031.111-34
LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA – CPF Nº 205.987.851-91
RODRIGO SCHMITZ – CPF Nº720.840.810-68
MELISSA CRISTINA SOARES LOPES – CPF Nº027.594.441-71
Neste sentido, vem a presente Comissão de Licitação convocar os leiloeiros habilitados para audiência pública, que acontecerá no dia 07 de novembro de 2024, às 14h00min (horário oficial de Brasília), na qual será realizado o sorteio que definirá a ordem de classificação dos profissionais responsáveis para atuação no leilão de alienação de bens inservíveis do município de Confresa/MT.
Insta salientar que o sorteio acontecerá no Prédio da Secretaria Municipal de Administração, na sala do Departamento de Licitações, situado na Rua 13 de Maio, nº 215, ao lado da Heureka Contabilidade.
Informamos ainda que o sorteio acontecerá independentemente da presença dos leiloeiros, que estarão livres para participarem de todas as etapas do evento, nos termos do que dispõe o item 7 do edital.
Nada mais a tratar foi encerrada a ata para o conhecimento dos interessados e será assinada pelos presentes.
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PALANNA OLIVEIRA BEZERRA CLAUDIANA LOPES DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO MEMBRO CPL
PORTARIA 097/2024 PORTARIA 097/2024