APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 115/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: R. B. SANTOS, inscrita no CNPJ Nº. 50.882.355/0001-20.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE PADARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT, (CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°248/2023).

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no CONTRATO Nº. 115/2024, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens na dotação orçamentária, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 164/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2023, conforme solicitação no OFICIO Nº. 634/SMAS/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

AÇÃO: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓDIGO REDUZIDO: 22 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 33.90.30.00.00.00

VALOR R$ 4.473,46

INSERIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS/PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 770 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.661.0000000 – RECURSO ESTADUAL

ELEMENTO: 33.90.30.00.00

VALOR R$ 4.473,46

ITEM	CÓDIGO COPLAN	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
02	127	18	KG	ENROLADINHO DE QUEIJO	34,99	629,82
03	12288	18	KG	ENROLADINHO DE SALSICHA – MASSA DO TIPO ENROLADINHO DE SALSICHA, A BASE DE ÓLEO OU MARGARINA, FARINHA DE TRIGO, OVOS, SAL. UNIDADE PESANDO NO MÍNIMO 40 GRAMAS, COM SALSICHA BOVINA.	34,99	629,82
05	126	18	KG	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM BOLOR.	28,99	521,82
06	125	30	KG	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50 G CADA UNIDADE, PREPARADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA E PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÁ REJEITADO O PÃO QUEIMADO OU MAL COZIDO, COM ODOR E SABOR DESAGRADÁVEL. PRESENÇA DE FUNGOS E NÃO SERÁ PERMITIDA A ADIÇÃO DE FARELOS E DE CORANTES DE QUALQUER NATUREZA EM SUA CONFECÇÃO. ISENTOS DE PARASITA, SUJIDADES, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO RESISTENTE E ATÓXICO COM 10 UNIDADES CADA CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DATA DE EMBALAGEM, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR NO ATO DA ENTREGA.	26,99	809,70
10	1716	35	KG	SALGADOS VARIADOS PARA EVENTOS (PASTÉIS, COXINHA, QUIBE, ETC).	53,78	1.882,30
VALOR TOTAL:						4.473,46

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666, de 1993, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666, de 1993, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem