PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 70/2024.
Apostilamento de Remanejamento de Valores e Itens na dotação orçamentária ao Contrato Nº. 70/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: REALT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 12.315.581/0001-30.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, SUBLEITO E BASE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TIPO TSD OU CBUQ, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE CONFRESA-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 70/2024, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens na dotação orçamentária, Processo Licitatório Nº. 159/2023 na modalidade Tomada de Preços Nº. 006/2023, conforme Solicitação noOFICIO Nº. 85/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 001 – SETOR DE HABITAÇÃO
PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
CÓDIGO REDUZIDO: 516 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE: 1.500.0000000
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00
VALOR R$ 380.000,00
| ITEM | UNIDADE | CÓDIGO COPLAN | CÓDIGO TCE | DESCRIÇÃO | VALOR ESTIMADO |
| 1 | SERV. | 17990 | 00029085 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, SUBLEITO E BASE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TIPO TSD OU CBUQ, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CONFRESA – MT. | R$ 380.000,00 |
INSERIR:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 01 – SETOR DE URBANIZAÇÃO
PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
CÓDIGO REDUZIDO: 515
FONTE: 1.754.0000000 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO: 40/00068-0
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00
VALOR R$ 380.000,00
| ITEM | UNIDADE | CÓDIGO COPLAN | CÓDIGO TCE | DESCRIÇÃO | VALOR ESTIMADO |
| 1 | SERV. | 17990 | 00029085 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, SUBLEITO E BASE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TIPO TSD OU CBUQ, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CONFRESA – MT. | R$ 380.000,00 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133, de 2021, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 23 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem