APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR AO 8° ADITIVO DO CONTRATO Nº. 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DO FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULO QUE COMPÕEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 8º Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor,no PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 205/2021 na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 057/2021. Conforme solicitação no OFICIO Nº. 3610/SME/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 170 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 40.000,00

INCLUIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 171 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A

CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 40.000,00

CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	VALOR GLOBAL
15823	SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, PROCESSADO DE GERENCIAMENTO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES, SERVIÇOS DE REVISÃO DE ROTINA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA INTERNA E LAVAGEM EXTERNA, LUBRIFICAÇÃO, REBOQUE, GUINCHO E SERVIÇOS DE MECÂNICA GERAL (FUNILARIA, PINTURA, ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, ÓLEO E FILTROS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E REPAROS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS, GERADORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT INCLUÍDOS AQUELES LOCADOS, CEDIDOS E PRÓPRIOS.	R$ 40.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 31 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem