Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao 4° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 4° Aditivo ao Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no OFICIO N°. 386/SMO/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJETO ATIVIDADE: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 599 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.759.0000700 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 34.461,41

INSERIR:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 004 – SETOR DE TRANSPORTE

AÇÃO/ATIV: 1054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

CÓD. RED: 598 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.750.0000000 – RECURSO DA CONT. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 34.461,41

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 30 de Outubro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal