Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao 4° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 4° Aditivo ao Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no OFICIO N°. 3771/SMS/2024.

REDUZIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 310

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0047 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 1.600.0000600

VALOR R$ 60.000,00

INSERIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 976

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0144 – ATENÇÃO PRIMÁRIA

AÇÃO: 2297 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP – REND. APLIC. EMENDAS CUSTEIO

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 26003110000

VALOR: R$ 60.000,00

CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
15822	SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO	UNIDADE	1	60.000,00	60.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de Outubro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal