Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon , no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº091/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO SISTEMA SELF-SERVICE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BANDA MUSICAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO (CBMMT), DURANTE ABERTURA DO EVENTO “NATAL ILUMINADO 2024”, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 04 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.