PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 128/2024.
APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR AO CONTRATO DE Nº. 128/2024 E 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº. 128/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: CBAA ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 05.099.585/0013-04.
OBJETO: PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA DE IMPRIMAÇÃO EAI. O MATERIAL SERÁ UTILIZADO NA MANUTENÇÃO E PAVIMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, (CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°264/2023).
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 48/2024, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens na dotação orçamentária, Processo Licitatório Nº. 190/2023 na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 264/2023, conforme Solicitação no OFICIO Nº. 615/ADM/2024
REDUZIR:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 01 – SETOR URBANIZAÇÃO
AÇÃO: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
CÓDIGO REDUZIDO: 964 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.754. 0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 44.90.30.00.00
VALOR R$ 615.867,66
INSERIR:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 02 – URBANISMO
AÇÃO: 2.088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANISMO
CÓDIGO REDUZIDO: 568 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 33.90.30.00.00
VALOR R$ 615.867,66
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SIST | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 01 | 00021082 | 6990 | TON | 149,26 | EMULSÃO ASFALTICA PARA IMPRIMIÇÃO-EAI | R$ 615.867,66 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666, de 1993, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666, de 1993, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 09 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem