PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 139/2024
Apostilamento de Remanejamento de Valores e Itens na dotação orçamentária ao Contrato Nº. 139/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PATRICIA RODRIGUES BONFIM LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 43.462.424/0001-80.
OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA FORMA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA PARA COBERTURA DA USINA DE ASFALTO CBUQ, OBJETIVA A CONSERVAÇÃO DOS MATERIAIS CONTRA ELEMENTOS NATURAIS COMO CHUVA DURANTE A USINAGEM DESTINADA A CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS REALIZADA POR ESTE DEPARTAMENTO DE OBRAS, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 139/2024, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens na dotação orçamentária, Processo Licitatório Nº. 128/2024 na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA FORMA ELETRÔNICA Nº. 012/2024, conforme Solicitação noOFICIO Nº. 86/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 02 – URBANISMO
PROJ. ATIVIDADE: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO
CÓDIGO REDUZIDO: 576 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00
VALOR R$ 100.400,00
| ITEM | UNIDADE | CÓDIGO COPLAN | CÓDIGO TCE | DESCRIÇÃO | VALOR ESTIMADO |
| 1 | SERVIÇO | 19289 | 00038394 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO ESTRUTURA DE METÁLICA PARA COBERTURA DE USINA DE ASFALTO CBUQ COMPREENDENDO ÁREA TOTAL DE 272,70 M². | R$ 100.400,00 |
INSERIR:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 02 – URBANISMO
PROJ. ATIVIDADE: 0090 - APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO
CÓDIGO REDUZIDO: 933 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE: 1.754.0000000 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO: 40/00068-0
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00
VALOR R$ 100.400,00
| ITEM | UNIDADE | CÓDIGO COPLAN | CÓDIGO TCE | DESCRIÇÃO | VALOR ESTIMADO |
| 1 | SERVIÇO | 19289 | 00038394 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO ESTRUTURA DE METÁLICA PARA COBERTURA DE USINA DE ASFALTO CBUQ COMPREENDENDO ÁREA TOTAL DE 272,70 M². | R$ 100.400,00 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133, de 2021, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 22 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem