DECRETO Nº 65, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Município de Torixoréu – MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro foi decretado feriado em alusão ao Feriado Nacional do Dia da Proclamação da República (Decreto 001 de 2024);

CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro (quarta-feira), foi decretado feriado em alusão ao Feriado Estadual da Consciência Negra;

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal, e ainda, as necessidades da administração municipal de redução de gastos, assim como, que não trará prejuízo à continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 18 e 19 de novembro do ano em curso, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Fica ressalvado o funcionamento das Secretarias: Finanças, Saúde , Educação , Serviços Públicos e Viação e Obras em caso de necessidade, a fim de dar cumprimento ao cronograma.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal