SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 106/2024.
APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES E ITENS AO CONTRATO Nº. 106/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: CONFORT TICKET LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.108.101/0001-37.
OBJETO:Contração de empresa especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 106/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores e itens, Processo Licitatório N°121/2024, na forma de Inexigibilidade de Licitação N°021/2024.Conforme Solicitação no Oficio nº. 576/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO RED: 719 – PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO
ELEMENTO: 3.3.90.33.00.00
VALOR R$ 2.269,48
INSERIR:
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO.: 2025 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CÓDIGO RED:918
FONTE: 2.661.0000000 -- RECURSO ESTADUAL
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 2.269,48
| CÓD SIST. | UND | QTD | DESCRIÇÃO DO ITEM | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1566 | UND | 07 | PASSAGEM RODOVIÁRIA DE CONFRESA- MT / BARRA DO GARÇAS. | R$ 162,29 | R$ 1.136,03 |
| 1568 | UND | 07 | PASSAGEM RODOVIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS / CUIABÁ. | R$ 127,85 | R$ 894,95 |
| 15338 | UND | 09 | PASSAGEM RODOVIÁRIA DE CONFRESA-MT / VILA RICA- MT. | R$ 26,50 | R$ 238,50 |
| VALOR TOTAL | R$ 2.269,48 | ||||
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal n° 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 02 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem