PORTARIA Nº 17.935/2024
5 de Novembro de 2024
“DETERMINA A ABERTURA DE NOVO SINDICANCIA DESIGNAR COMISSÃO 007/2024, TENDO EM VISTA A PERDA DE PRAZO, COM NOVA NUMERAÇÃO SINDICANCIA 010/2024 E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - DETERMINAR a abertura Processo de Sindicância n° 010/2024, com a finalidade de apurar eventual irregularidade no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em virtude falta de pagamento de notas fiscais de serviços efetivamente prestado, conforme memorando nº 081/2024- COOJUR e 090/2024/SEMDER.
Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
Líria Cristiane Domingos Alves – Mat.160 – Presidente
Alessandra Andrade da Silva – Mat. 2513 – Secretaria
Marcieli de Linhares – Mat. 2477 – Membro
Suplente:
Andreia Pereira da Silva – Mat. 4837
Artigo 3º - DETERMINAR que a abertura de novo procedimento não gera prejuízo aos atos juntados no procedimento anterior.
Artigo 4º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos, prorrogável se necessário.
Artigo 5º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias de novembro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração