PORTARIA Nº 1153 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
5 de Novembro de 2024
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA FLANCIELLI THAIS PERES LEAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 13.692/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Finanças;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 01 de Novembro de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 3280 | FLANCIELLI THAIS PERES LEAL | 30% | Decreto nº 060/2017, art. 6º, I – orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas; Atuar na assessoria, estratégia e metodologia do atendimento ao público no Setor de Tributos; Planejar, e prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços no departamento. Responsável por gerir atividades junto ao Departamento de Tributação para o bom andamento e fluxo do atendimento aos munícipes; Responsabilizar-se por efetuar lançamentos e elaborações relacionadas aos tributos, processos de restituições e compensações de impostos. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dia de Outubro de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLESecretário Municipal de Administração