PORTARIA Nº 1156 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
5 de Novembro de 2024
REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 454/2024 QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VITOR CESAR FURLAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc n° 12.974/2024, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;A Portaria 454/2024 de 10 de abril de 2024;
O requerimento do servidor datado em 10 de outubro de 2024;
A Lei Municipal 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a partir de 03 de novembro de 2024 os efeitos da Portaria Nº 454/2024 que concede Licença Prêmio ao servidor Vitor César Furlan, mat. 1520, efetivo no cargo de Motorista Veículos Pesados vinculado a Secretaria Municipal de Educação;
Art. 2º Referente o período aquisitivo de 07/03/2016 à 06/03/2021 resta um saldo de 1 (um) mês para usufruir em data posterior; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias de outubro de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração