Em obediência aos Artigos 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1997 e Art. 38, inciso XII, da Resolução n° 026/2013/FNDE, comunicamos aos conselhos municipais, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no Município, que foi repassado Recurso Federal e Estadual a este Município no mês de Outubro 2024 para implementação dos programas abaixo relacionados:

Programa	Conta Bancária	Valor liberado	Data
QSE (Quota Salário Educação)	11.668-8	R$ 236.207,44	17/10/2024
Convênio nº 0615/2022 – Pav. Estrada do Garbúgio	49.032-6	R$ 917.954,99	21/10/2024

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal