O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 16/2023 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso IV da Lei Federal 8.666/1993, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2024 a 17/11/2025. REAJUSTAR em 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo N.º 16/2023 SSAAP, equivalente a R$ 434,64 (quatrocentos e trinta e quatro reais sessenta e quatro centavos), nos moldes da sua cláusula 6.3. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 3.1: “O valor total da contratação é de R$ 10.034,64 (dez mil e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme disposto detalhadamente na Cláusula 1.2”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data de assinatura: 04 de novembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza da despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123	3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 04 de novembro de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo